Os dados pessoais que nos forneça e as respetivas atualizações serão tratados pela Rauda ALSP, S.L.P (doravante designada por “Rauda”). O responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos, bem como dos que possam ser gerados no futuro, será a Rauda. Poderá entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados no que respeita a todas as questões relativas ao tratamento dos seus dados e para o exercício dos seus direitos através do seguinte endereço de correio eletrónico: data.protection.officer@rauda.law.

A Rauda tratará os dados pessoais fornecidos com as seguintes finalidades:

1. Gerir a relação contratual. No âmbito da prestação dos serviços, a Rauda tratará os dados a que tenha acesso na identificação do cliente e na prestação dos serviços jurídicos para o cumprimento das obrigações legais correspondentes e para a prestação do referido serviço.
2. Gerir a relação comercial. Os dados fornecidos serão tratados com a finalidade de manter a relação entre a Rauda e o cliente, bem como para o envio recorrente de informação jurídica ou eventos de divulgação e formação, no âmbito das atividades profissionais promovidas pela Rauda.
3. Gerir os pedidos de contacto. Os dados fornecidos através dos formulários de contacto localizados neste website serão utilizados para gerir o seu pedido de informação.
4. Tratar o seu pedido de adesão à equipa da Rauda. Obter as informações necessárias para avaliar a sua candidatura a membro da nossa equipa. 

A legitimidade para o tratamento dos seus dados e o período de conservação dos mesmos será a seguinte:

1. Relativamente à prestação de serviços. A Rauda tratará os seus dados com base na relação contratual e deixará de os tratar quando deixarem de ser necessários para a prestação dos serviços pedidos. Em qualquer caso, uma vez concluída a prestação dos serviços, a Rauda conservará os dados durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis.
2. Relativamente à relação comercial. A Rauda tratará os seus dados de acordo com o interesse legítimo da Rauda em manter essa relação e, se for caso disso, com o consentimento que nos tenha dado. Por conseguinte, a Rauda recolherá e tratará os seus dados enquanto a relação se mantiver em vigor e os dados servirem a finalidade prosseguida pela entidade ou enquanto não manifestar a sua oposição a esse tratamento.
3. Relativamente aos pedidos de contacto. A Rauda tratará os seus dados com o consentimento dado quando nos enviar voluntariamente comunicações através dos formulários localizados no website para este efeito, bem como através dos canais de comunicação existentes (telefone, correio eletrónico, etc.). Os dados pessoais serão conservados enquanto servirem a finalidade prosseguida pela entidade ou enquanto não retirar o seu consentimento.
4. Relativamente ao seu pedido de adesão à equipa. A Rauda tratará os seus dados pessoais ao abrigo do consentimento dado através do envio do CV e de outras informações enviadas pelo/a candidato/a, bem como na execução das relações pré-contratuais entre a Rauda e o/a candidato/a. Os dados pessoais serão conservados por um período máximo de 2 anos, exceto nos casos em que a informação seja atualizada e a exatidão e utilidade dos dados possa ser garantida. 

A Rauda não comunicará os dados pessoais a terceiros, salvo se estritamente necessário para gerir e manter a relação com a Cuatrecasas, para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais ou mediante a sua autorização prévia. Em particular, só terão acesso aos dados os terceiros aos quais a Rauda esteja contratual ou legalmente obrigada a disponibilizá-los.

Os dados pessoais tratados pela Rauda poderão ser comunicados a outras entidades do Grupo Cuatrecasas, com base nos seus legítimos interesses organizativos e na execução de contratos em que sejam parte. Também poderão ser comunicados em caso de pedido das autoridades competentes.  

Em princípio, os dados pessoais não serão objeto de transferências internacionais de dados. Em qualquer caso, se forem necessárias transferências internacionais de dados, a Rauda compromete-se a adotar as garantias e salvaguardas aplicáveis em conformidade com a regulamentação, a fim de garantir um nível de proteção em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados (principalmente, a assinatura das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia). Além disso, os seus dados não serão sujeitos a decisões automatizadas.

Os dados pessoais tratados pela Rauda poderão ser comunicados a outras entidades do Grupo Cuatrecasas, com base nos seus legítimos interesses organizativos e na execução de contratos em que sejam parte. Também poderão ser comunicados em caso de pedido das autoridades competentes. 

Informamos que o Utilizador tem o direito de exercer, a qualquer momento, nos termos estabelecidos pela legislação em vigor, os direitos de acesso, retificação ou eliminação dos dados, solicitar a limitação do tratamento, opor-se ao tratamento, solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como revogar o consentimento prestado, mediante comunicação escrita para o endereço de correio eletrónico data.protection.officer@rauda.law, indicando claramente o direito que pretende exercer e juntando o seu Cartão de Cidadão ou documento de identificação similar que comprove a sua identidade. O Utilizador pode também apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados ou da autoridade competente em matéria de proteção de dados.

Na eventualidade de os Utilizadores fornecerem dados pessoais de terceiros, o Utilizador garante que os informou, antes da sua inclusão, dos pontos contidos nesta Política de Privacidade, sendo pessoalmente responsável perante a Rauda por quaisquer danos que possam surgir em caso de infração.

A Rauda reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade, sempre nos termos permitidos pela legislação em vigor e após comunicação prévia aos interessados através de publicação neste website ou através de qualquer meio de comunicação ou divulgação considerado adequado. 

Política de Privacidade atualizada a junho de 2024.